Bate papo eletrônico com o Deputado RUBENS OTONI (PT-GO)
Confira abaixo as perguntas que foram respondidas pelo relator da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rubens Otoni (PT-GO). Para facilitar a consulta, o chat está dividido em quatro blocos: financiamento público da campanha, listas preordenadas, federações partidárias e cláusula de barreira.
Financiamento público da campanha
(15:00) Meire: Quanto vai custar para a União o financiamento público das campanhas? Qual será a fonte de receita para o financiamento público?
(15:06) Dep. Rubens Otoni: Meire, o financiamento público de campanha tem o objetivo de moralizar o processo eleitoral e dar a maior igualdade possível entre aqueles que disputam. Para que isso aconteça, a proposta da Reforma Política prevê que essas eleições sejam financiadas com verba prevista no orçamento da União. Isso fará com que as eleições no País custem cerca de dez vezes menos do que hoje com o investimento privado. Na última eleição presidencial, foram gastos cerca de R$ 9 bilhões. Com a proposta, a previsão é de R$ 7 por eleitor, o que daria cerca de R$ 900 milhões, previstos no orçamento do ano anterior e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral para os partidos políticos.
(15:09) Rocha: Boa tarde, meu nome é Thiago Rocha, graduado em Direito pela Federal e meu tema de monografia foi justamente a Reforma Política. Um dos pontos que mais me intriga no modelo proposto da Reforma é a fiscalização dos recursos gastos em campanha, evitando assim a inserção de recursos privados em um sistema de financiamento exclusivamente público.
(15:11) Dep. Rubens Otoni: Rocha, este realmente é um grande desafio no debate dessa Reforma. Precisamos garantir uma fiscalização rígida do dinheiro público e a punição exemplar daqueles que burlarem a lei. É por isso que, ao lado do financiamento público de campanha, eu defendo o instituto do voto na lista preordenada. Isso dará à Justiça Eleitoral condições de auditar permanentemente as contas de campanha, diferentemente do modelo atual, onde as candidaturas são individuais e fogem ao controle da Justiça.
(15:09) Antonio: Como seria possível evitar o financiamento privado das campanhas?
(15:24) Dep Rubens Otoni: Antonio, a proposta do financiamento público de campanha prevê o controle através dos partidos, isso incentiva também a participação da sociedade cobrando e exigindo prestação de contas dos seus representantes.
(15:13) Meire: Qual seria a média dos recursos do financiamento público por candidato?
(15:14) Dep. Rubens Otoni: Meire, os recursos serão medidos por eleitor. A proposta é que seja R$ 7 por eleitor, distribuídos proporcionalmente aos partidos por sua representação.
(15:14) Alzira: Algum tempo atrás, vi uma entrevista com o Dr. Mangabeira Unger onde ele defendia que todas as campanhas políticas deveriam ser custeadas pelo Governo, sem possibilidade de recursos privados, assim o poder econômico não influenciaria tanto...
(15:19) Dep. Rubens Otoni: Alzira, esta também é minha opinião. O desafio é fiscalizar com rigor este recursos públicos e impedir que recursos privados estejam presentes na campanha através de caixa dois.
(15:15) Meire: Quem vai financiar as eleições estaduais e municipais?
(15:18) Dep Rubens Otoni: Meire, na proposta que está sendo debatida, o financiamentos público de campanha seria para todos os níveis, inclusive o municipal e estadual com recursos previstos no Orçamento da União.
(15:18) Rocha: Como fiscalizar que todo recurso injetado na campanha passe necessariamente pelas contas "formais" do partido?
(15:23) Dep. Rubens Otoni: Rocha, você tem razão ao levantar essa dúvida. Este é um desafio que precisamos superar. Eu estou convencido de que o voto nas listas preordenadas criará as condições necessárias para uma auditoria permanente das contas de campanha, visto que serão poucas as listas que estarão competindo e assim haverá condição necessária de descobrir possíveis irregularidades.
(15:21) Meire: Como a Reforma Política vai garantir que o financiamento público de campanha impeça o caixa dois dos candidatos?
(15:26) Dep. Rubens Otoni: Meire, a Reforma vai garantir o impedimento do caixa dois com uma ampla auditoria feita durante toda a campanha, fato que só será possível se trabalharmos com o instrumento do voto na lista preordenada.
(15:22) faulhaber: Deputado, acredito que existem três grandes problemas relacionados à implantação do modelo de financiamento público exclusivo: a) ele vicia o resultado da divisão das forças políticas no País, impedindo sua renovação na velocidade desejada pela sociedade; b) ao contrário do que se tem pregado por alguns políticos e analistas, ele não será capaz de eliminar a presença de dinheiro "sujo" nas campanhas eleitorais; c) ele não conta com o apoio da sociedade. Acredito ser um equívoco imaginar que a controversa questão do financiamento deva ter prioridade sobre a necessidade do fortalecimento das organizações partidárias no País através da introdução da lista preordenada.
(15:28) Dep. Rubens Otoni: Faulhaber, respeito a sua opinião, mas cada vez mais a sociedade brasileira está se convencendo da necessidade de superarmos a cada vez maior influência do poder econômico nas nossas eleições, deturpando assim a vontade popular.
(15:45) faulhaber: Deputado, tenho muitas visões utópicas, mas não consigo acreditar num sistema de fiscalização capaz de impedir a presença do caixa dois nas campanhas. Hoje em dia, já há uma forte legislação que busca punir seriamente aqueles que se utilizam do caixa dois. Mesmo assim, essa continua sendo a prática mais utilizada uma vez que financiadores privados preferem se manter anônimos. O mesmo continuaria acontecendo caso o financiamento público exclusivo fosse implementado. Vários países do mundo (entre eles, democracias muito antigas e desenvolvidas, como a inglesa e a francesa) enfrentam problemas relacionados à influência do poder econômico na disputa política, mas nenhum país do mundo utiliza atualmente o modelo de financiamento exclusivo. Acho que os riscos são maiores que os eventuais benefícios. Imagine se o financiamento público tivesse sido adotado há 20 anos, no início do processo democrático brasileiro. Onde estariam hoje o PT e o PSDB (partidos muito pequenos ou inexistentes na época)? O financiamento exclusivo tem uma tendência a congelar e viciar o sistema, já que ele tende a reforçar o resultado de eleições anteriores, o que muitas vezes não reflete o desejo de mudança da sociedade no momento da eleição. Se o financiamento exclusivo tivesse sido implantado naquela época, acredito que a maior parte dos recursos de campanha e consequentemente de vitórias eleitorais ainda estariam nas mãos do PMDB, "PDS" e PFL.
(15:55) Mesquita: Qual a possibilidade de coincidência de eleições?
(16:04) Dep. Rubens Otoni: Mesquita, a coincidência de eleições está sendo discutida de maneira específica em outro projeto de lei e é motivo de uma comissão especial instalada nesta Casa. Mas ainda deverá levar algum tempo para sua definição.
(16:05) Rocha: O deputado não acha que submeter a Reforma Política como um todo a um plebiscito, e todo processo de informação que acompanha este, traria o fortalecimento e a legitimidade necessários à introdução de tão profundas mudanças?
(16:11) Dep. Rubens Otoni: Rocha, não vejo a necessidade do plebiscito, pois nem mesmo haverá mudança na Constituição. As propostas apresentadas são de leis ordinárias e, por isso mesmo, não necessitam de uma consulta como essa.
(16:16) Rocha: Em análise sob o âmbito de necessidade jurídica, infelizmente, nada em nosso ordenamento, nem mesmo alterações da CF, exige o plebiscito. Defendo tal instituto na implementação da Reforma Política como instrumento que aumentaria a identificação entre o povo e as decisões tomadas em seu nome, principalmente as de grande repercussão como é a Reforma Política.
(16:31) Gilberto: Deputado, eles terão financiamento público? Em que proporção?
(16:34) Dep Rubens Otoni: Gilberto, na proposta que está sendo debatida na Câmara, o financiamento público é garantido a todos os partidos que participam do pleito. Uma parcela será dividida igualmente entre aqueles que têm candidatos e outra parcela proporcionalmente à representação existente.
Listas preordenadas
(15:07) Inácio: Pergunto ao deputado por que não mudar por enquanto o prazo de filiação.
(15:09) Dep. Rubens Otoni: Inácio, o prazo de filiação é importante para garantir a fidelidade partidária. Existem propostas de passar para dois anos, três anos ou até mesmo quatro anos o prazo de filiação para que a pessoa se candidate por um partido. Este é um debate que deverá ser aprofundado na Comissão.
(15:17) Kleber: Deputado, a bancada religiosa da Câmara, bem como os deputados dos partidos de centro, vão trabalhar contra a aprovação de uma reforma política mais abrangente. Dessa forma, quais são as chances reais de aprovação de uma reforma política que não se restrinja apenas à questão da fidelidade partidária? Como convencer os partidos de centro a aceitarem as listas fechadas?
(15:21) Antonio Concorda com Kleber: É isso aí! Com um presidente da Câmara que fala que o certo é contratar o máximo de parentes não dá! O dinheiro do financiamento vai acabar parando na gráfica dos tios, esposas e primos...
(15:21) Dep. Rubens Otoni: Kleber, o convencimento dos parlamentares sobre esse tema passa necessariamente por um amplo e profundo debate. Nesse sentido, nós temos avançado bastante aqui na Câmara. Temos ganho a adesão de parlamentares que antes eram resistentes e, por isso, estamos otimistas quanto à aprovação da matéria.
(15:22) Inácio: De que forma se escolheriam os eleitos, no caso da lista fechada?
(15:26) Dep Rubens Otoni: Inácio, essa lista seria apresentada ao eleitor na ordem estabelecida pela convenção dos partidos, de forma que, ao votar em uma determinada lista, o eleitor também saberia os nomes e a ordem da sua lista.
(15:25) Inácio: A população brasileira, esta preparada para votar nos partidos?
(15:28) Dep Rubens Otoni: Inácio, nossa idéia é justamente que as pessoas votem cada vez menos na pessoa e cada vez mais no programa partidário.
(15:26) Meire: Deputado, considerando que a troca de partidos é intensa entre os deputados federais, há alguma chance de se aprovar a fidelidade partidária?
(15:43) Dep Rubens Otoni: Meire, você tem razão. Para isso, temos que garantir através de lei a democracia interna nos partidos, passando pelo direito de cada filiado poder disputar o seu espaço nas convenções e ser representado proporcionalmente independente de ter maioria ou não.
(15:30) faulhaber: Deputado, por que não se pensar num sistema híbrido onde o eleitor vota duas vezes: a primeira no candidato de sua preferência e depois no partido de sua preferência? Caso o candidato de sua preferência não obtenha uma quantidade de votos suficiente para atingir o quociente eleitoral, o voto que passa a ser considerado para o cômputo geral passa a ser o que foi dado no partido. Dessa maneira, introduz-se o instrumento da votação em lista fechada sem acabar com o direito de o eleitor de votar no seu candidato, que, sem dúvida, representa a atual preferência do eleitor. Somente 5% do eleitorado vota em legendas.
(15:35) Dep. Rubens Otoni: Faulhaber, essa proposta não apenas está sendo pensada como está sendo debatida seriamente e pode ser uma alternativa para aprovarmos essa Reforma Política.
(15:30) Inácio: Mas, deputado, se o povo votar no partido, alguns partidos perderão a ideologia. É o caso do PT. Apesar de tudo, ainda gosto do PT...
(15:37) Dep. Rubens Otoni: Inácio, o voto na lista preordenada é importante para diminuir a personalização do voto e a individualização das campanhas. Serve também para incentivar o debate programático e fará com que o eleitor cobre a coerência dos seus partidos.
(15:33) Rocha: Por que a Reforma Política proposta é omissa quanto à democracia interna dos partidos? Como implantar as listas partidárias em um sistema onde a definição da democracia interna fica ao bel prazer das cúpulas partidárias?
(15:39) Dep. Rubens Otoni: Rocha, na nossa proposta de Reforma Política, está inserida a garantia da democracia interna com o direito de qualquer filiado apresentar uma proposta de lista preordenada ou mesmo o seu nome individualmente para, não apenas disputar a convenção, mas garantindo a sua representação, mesmo que a proposta seja derrotada.
(15:36) Rocha: O deputado não acha que a oportunidade de sobrevivência dos pequenos partidos deve ser dada pelo povo soberano, e não garantida por ficções jurídicas?
(15:39) Catharina: Certamente, Rocha!!! E, na minha opinião, essa "ficção jurídica", com a clara intenção de excluir os pequenos, vai estar desconsiderando o voto daqueles que votariam em partidos pequenos, ao invés de considerá-los.
(15:42) Dep. Rubens Otoni: Rocha, é importante que todos os setores políticos tenham o direito de sua representação política evidentemente na proporção que a sociedade mensurar. O que nós buscamos evitar é que haja um corte de representação que fira este princípio.
(15:38) Inácio: Muitos partidos estão perdendo sua ideologia. É o caso do PT. O povo votando nos partidos, estão seguros?
(15:40) Antonio Concorda com inacio: Por falar em partidos perdendo a ideologia, você viu aquele senador do P-SOL (AC)? No gabinete, só tem parentes.
(15:40) Dep Rubens Otoni: Inácio, ao votarmos na lista preordenada, nós vamos exigir dos partidos políticos uma definição das suas propostas e dos seus programas dando condições assim ao eleitor de cobrar com maior eficiência a posição partidária.
(15:43) Rocha: O que o deputado acha do sistema proporcional personalizado?
(15:49) Dep. Rubens Otoni: Rocha, para que o sistema proporcional cumpra o seu papel democrático, eu acho fundamental que o debate e a decisão eleitoral seja em cima de programas, de projetos, e não baseado na personalização.
(15:46) Cícero: Dep. Rubens, que tal nesta reforma política incluir um dispositivo tornando o voto facultativo?
(15:53) Dep. Rubens Otoni: Cícero, para termos essa modificação, precisa haver uma mudança na Constituição, o que demanda um debate mais profundo. A Reforma atual está sendo discutida no âmbito da legislação infra-constitucional e, por isso, não dá espaço para essa sugestão de voto facultativo. Mas é um debate importante que deve ser aprofundado.
(15:47) Isabela: A questão que coloco é a seguinte: as listas fechadas não incitarão a construção de um status quo de concentração do poder ainda mais difícil de ser combatido pela sociedade e pelos próprios cidadãos que almejarem penetrar no sistema político?
(15:55) Dep. Rubens Otoni: Isabela, isso aconteceria se não garantíssemos, ao mesmo tempo, regras de democracia interna na feitura das listas. Na nossa proposta, garante-se a qualquer filiado o direito de disputar e de ser representado na chapa com a proporção dos seus votos independente de ser vencedor ou não da convenção
(15:56) faulhaber: Isabela, acredito que não. A introdução das listas preordenadas e do voto em legenda é o principal (e talvez essencial) instrumento para o fortalecimento do sistema político-partidário no País, fazendo com que os partidos se tornem verdadeiros geradores de propostas de políticas públicas e não um emaranhado de pessoas buscando acesso a recursos do Tesouro para garantir interesses clientelistas e pessoais. Sem a lista e a possibilidade do voto de legenda (sem que se impeça com isso a possibilidade de se votar também num candidato - como na proposta que fiz ao dep. Otoni), o assistencialismo continuará sendo a principal e mais bem sucedida forma de se fazer política nesse país.
(15:49) Rocha: O que o deputado acha de instituir no interior das convenções partidárias para escolha das listas, o sufrágio igualitário entre seus filiados?
(16:05) Dep Rubens Otoni: Rocha, a questão é que um projeto de lei não pode interferir em questões que são inerentes ao partido.
(15:51) Cícero: Pessoal, me respondam por que o voto no Amapa é "N" vezes mais do o voto dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Que tal nesta reforma política democratizar o voto, ou seja, o número de deputado proporcionalmente ao número de eleitores por estado?
(15:59) Dep. Rubens Otoni: Cícero, você tem razão. Esse é um assunto importante que precisa ser reavaliado no nosso sistema político, o voto proporcional.
(16:09) Cícero: Exemplo: (real e proporcional) São Paulo tem hoje 70 deputados (propocional = 113). Amapá tem 8 (proporcional = 1). A Região Sudeste tem hoje 151 (proprocional= 229). Fonte: Reforna Política - Dirceu & Ianoni, pag. 41 (tabela 7)
(16:15) Dep. Rubens Otoni: Cícero, é verdade. São distorções que precisam ser superadas.
(15:57) Catharina: Com relação às listas fechadas, também me preocupa a preponderância que vão ter os caciques de cada partido. Como garantir que uma região, que não tenha produzido nenhuma dessas figuras de destaque, sejam representadas? Os candidatos delas certamente não estarão no topo dessas listas.
(16:03) Dep Rubens Otoni: Catharina, as listas fechadas serão organizadas dentro de cada partido e é evidente que, para cada uma delas, sejam escolhidos os nomes mais representativos e conhecidos que estejam disponíveis dentro da legenda. No final, cada legenda será representada proporcionalmente aos votos que teve na eleição.
(16:00) Isabela: Deputado, acompanho com proximidade o trato da questão. Preocupa-me, entretanto, o fato de a sociedade não ter identificado e alarmado a precariedade do sistema político partidário. Temo que a Reforma Política seja uma demanda do próprio processo legislativo que se vê estrangulado em regras por ele mesmo criadas. Ademais, em termos de substrato social e cultura política, muitos de nós, brasileiros, ainda estamos no processo de internalização do valor do voto em si, do sentido de inclusão que ele proporciona.
(16:07) Dep. Rubens Otoni: Isabela, você tem razão na sua análise do sistema político partidário. A Reforma Política vem também num sentido pedagógico de provocar uma nova visão do sistema partidário e eleitoral que privilegie o coletivo, em detrimento do individual, e garanta o programático acima da personalização.
(16:08) Mesquita: Com a introdução do sistema de lista, os atual mandatários não terão cadeira cativa a partir de instituída a lista?
(16:10) Dep Rubens Otoni: Mesquita, os atuais mandatários terão que disputar as convenções internas de seus partidos como qualquer outro membro.
(16:08) Catharina: A legenda será proporcionalmente representada! Mas e as regiões que não têm "nomes mais representativos e conhecidos" ficariam sub-representadas? Como seriam defendidos os interesses destas regiões "menos expressivas"???
(16:12) Dep. Rubens Otoni: Catharina, as listas continuarão sendo feitas e votadas por estado. Por isso, continuarão representando minimamente o espectro regional.
(16:21) Cícero: Eu sou a favor da lista fechada mista. Ou seja, 50% das vagas com voto proporcional e 50% em lista fechada. Entendo que tem que haver uma transição, até chegarmos a 100% de eleitos por lista fechada. Hoje eu acompanho a injustiça. Muitas vezes, pessoas que deveriam ser eleitas não conseguem porque não são populares, mas são honestas e lutam pelo bem comum
(16:25) Dep Rubens Otoni: Cícero, a proposta da lista fechada mista é simpática. O desafio é garantirmos a fiscalização do financiamento público de campanha numa eleição onde haja a possibilidade do voto individual.
(16:24) Rocha: Sei que não está cogitado no projeto de Reforma Política, mas o que o deputado acha da implementação no Brasil de um sistema proporcional personalizado, vulgo distrital misto?
(16:27) Dep. Rubens Otoni: Rocha, eu defendo o sistema proporcional por entender que ele seja mais democrático e garanta a representação das minorias. O voto distrital seria a efetivação da escolha majoritária em detrimento da proporcionalidade.
(16:28) Gilberto: Como ficam os partidos sem representação neste caso?
(16:29) Dep Rubens Otoni: Gilberto, terão o desafio de se organizarem e buscarem a sua representação própria.
(16:31) Rocha: O deputado não acha que o sistema misto traria uma maior proximidade, até mesmo física, entre eleitor e representante, possibilitando a este conhecer melhor a realidade daquele?
(16:32) Dep. Rubens Otoni: Rocha, sinceramente não acho. Para mim, a garantia do debate das propostas da idéias do programa de cada partido é que deve aproximar e garantir ou não a identidade do eleitor e a definição do seu voto.
Federações Partidárias
(15:14) Antonio: Como garantir que os partidos pequenos com forte viés ideológico, e não os de aluguel, continuem a ser representados na Câmara?
(15:16) Dep Rubens Otoni: Antonio, este é um tema importante para o qual precisamos garantir uma saída e a proposta que inserimos na Reforma Política é a garantia das federações partidárias, que devem se organizar no prazo mínimo de três anos. Assim, poderiam garantir a representatividade dos partidos menores sem perder a identidade ideológica.
(15:16) Inácio: Está inserida a questão do mandato de senador, que hoje é oito anos? A meu ver, é muito tempo!
(15:19) Dep Rubens Otoni: Inácio, este assunto não está sendo discutido na Reforma Política.
(15:19) Antonio: Mas, no caso das federações partidárias, acho que continuaríamos com os partidos de aluguel...
(15:21) Dep Rubens Otoni: Antonio, na nossa opinião, com os partidos tendo o compromisso de estarem agrupados por três anos, isso tende a diminuir e muito.
(15:25) Rocha: Quanto às federações, qual a contribuição delas para um sistema partidário forte? Elas não seriam apenas uma nova roupagem menos promíscua para as atuais coligações? Se um partido, ainda que pequeno, encontra-se próximo o bastante de outro a ponto de lançar-se unido a ele perante os eleitores, o ideal não seria a fusão em um só partido, levando as diferenças para o âmbito interno do partido e evitando a confusão do eleitor frente tais uniões partidárias?
(15:31) Dep Rubens Otoni: Rocha, as federações são importantes como uma alternativa para o fim das coligações proporcionais, dando a oportunidade para que legendas de menor representatividade mas que tem história e conteúdo programático possam sobreviver no processo democrático do país.
(15:40) Rocha: Em meados do ano de 2004, correu o boato de que o PT havia "desviado a atenção" da Reforma Política em virtude de desacordos com o PP. Em que parte isto procede? Por que somente tanto tempo após o encerramento da Comissão Especial de Reforma Política o projeto voltou à tona na CCJ?
(15:44) Dep. Rubens Otoni: Rocha, o projeto está sendo discutido na CCJ desde junho do ano passado e já caminha para a sua votação. Depois disso, o próximo passo será votação em Plenário para posteriormente ser votado no Senado.
(15:44) Catharina: Concordo com o senhor quanto ao absurdo da proliferação de legendas, mas continuo preocupada em como evitar que os partidos, por mais bem estruturados que sejam seus programas, tenham sua base ideológica em uma miscelânea total? Como o senhor acha que isso se resolveria?
(15:48) Dep Rubens Otoni: Catharina, com o advento da Reforma Política, a população se preocupará cada vez mais em conhecer o programa e as ações que cada partido tem. Com isso, o voto popular vai resolver esse problema.
(15:48) Catharina: Só para exemplificar, como ficaria a base do PT com a migração de membros do PSTU e PCdoB?
(15:58) Dep. Rubens Otoni: Catharina, não entendi a colocação sobre a migração de membros do PSTU e do PcdoB.
(16:01) Cícero: Prezada Catharina, eu tambem não entendi.
(16:04) Catharina: O que quis dizer foi: no caso do PSTU, analisando a genealogia dos partidos brasileiros, os membros retornariam a sua origem - o PT. No caso do PCdoB, a migração se daria pela "proximidade", considerada por alguns como meramente fisiológica. Qual seria o reflexo disso? O PSTU, tão combatente do governo PT, se unindo a ele e o PT aceitando o PCdoB, partido de Aldo Rebelo, recusado para a coordenação política...
(16:06) Isabela: Acredito que a Catarina esteja discorrendo sobre o argumento utilizado para dar sustentação e justificar a instituição das federações. Incentivar a aproximação de legendas que possuem um comportamento político aproximado.
(16:09) Dep. Rubens Otoni: Catharina, na hipótese analisada por você, é evidente que divergências deverão ser superadas e cada um buscará a opção mais próxima daquilo que ele defende politicamente.
(16:13) Isabela: Deputado, sabemos que se estreita o prazo para votação pelo fim das coligações em eleições proporcionais. Na carona dessa discussão, que vê seu tempo esgotar diariamente, aproximando-se do período em que entrará em vigor já para as eleições de 2006, quais as questões que poderão ser incluídas nesse debate que com absoluta certeza dará margem para muitos discursos, citando várias vezes o termo democracia ou mesmo o seu radical?
(16:16) Dep Rubens Otoni: Isabela, na proposta de Reforma Política que está sendo debatida na Câmara há a previsão do fim das coligações proporcionais com a organização dos partidos em federação partidária. Para que essa proposta entre em vigor na próxima eleição, ela tem que ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada até 30 de setembro.
(16:23) Isabela: Por que não se pode fazer uma prospecção consistente de quais serão os resultados produzidos por este novo formato de competição política-eleitoral proposto pelo dep. Otoni e também Caiado?
(16:36) faulhaber: Isabela, a proposta pode ser aprovada sim. Mas para isso, é preciso que se faça concessões a deputados de partidos grandes com pouca base ideológica ou programática (PMDB, por exemplo) e também a partidos médios e pequenos, naqueles temas tem menor impacto sobre o fortalecimento do sistema político-partidário, mas que são fundamentais para a sobrevivência política desses partidos (como por exemplo, cláusula de barreira e financiamento exclusivo). O que não se pode negociar (sob pena de se perder todo o esforço feito até agora no sentido de fortalecimento do sistema partidário brasileiro) é a introdução da lista fechada (mesmo que não exclusiva, como descrito na minha proposta), a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.
Cláusula de Barreira
(15:25) Cmafra: Boa tarde a todos. Meu nome é Catharina, graduanda em Ciência Política da Universidade de Brasília. Gostaria de perguntar ao dep. Rubens Otoni se as implicações imediatas da adoção da cláusula de barreira, que levaria a uma confluência de parlamentares a partidos maiores, não prejudica a base ideológica destes?
(15:33) Dep. Rubens Otoni: Cmafra, eu avalio que a cláusula de barreira é importante para evitarmos a disseminação indiscriminada de legendas partidárias. O que nós precisamos discutir é qual o ponto de equilíbrio para não impedirmos que partidos que sabidamente não são siglas de aluguel e tem conteúdo programático possam continuar participando do processo democrático.
(15:34) Meire: A representação parlamentar das minorias é um dos pressupostos do regime democrático. Deputado, a chamada cláusula de barreira, que impedirá o funcionamento dos pequenos partidos, não contraria esse princípio?
(15:51) Dep. Rubens Otoni: Meire, a representação das minorias realmente é fundamental no regime democrático. Para isso, em contraponto à cláusula de barreiras, estamos criando o instituto da federação partidária, que garantirá aos partidos verdadeiramente programáticos a sua existência, dificultando a sobrevivência daqueles que se colocam apenas como sigla de aluguel.
(15:51) Isabela: Quais são os partidos que de fato serão estirpados do cenário da Câmara dos Deputados com a adoção da cláusula de barreira?
(15:54) Dep Rubens Otoni: Isabela, a cláusula de barreira não extirpa nenhum partido da Câmara. Os partidos estarão sujeitos ao desempenho eleitoral que terão nas eleições de 2006.
(16:20) Isabela: Talvez nosso maior problema seja a questão de não haver na atualidade nenhuma outra democracia representativa que dê soluções rápidas e eficazes para resolver o problema da representação. O Brasil, tendo um cenário político grandemente diferenciado dos demais, sendo por vezes chamado de esdrúxulo por teóricos da ciência política brasileira, se vê carente de soluções mas aguarda com esperança o brilhantismo de uma outra democracia. Alimentamo-nos apenas com as tentativas pouco conciliatórias e produtoras de pequeno consenso entre os parlamentares como esta que vemos do Dep. Rubens Otoni.
(16:25) Dep. Rubens Otoni: Isabela, a nossa democracia será aperfeiçoada a partir das nossas experiências e contradições. O modelo existente, eu avalio que esteja esgotado e, daí, a necessidade de uma nova legislação. Concordo que uma participação mais ativa da sociedade poderia nos dar parâmetros além daqueles que conseguimos elaborar no processo legislativo.
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