A lista fechada e o financiamento público das campanhas foram apontados como prioridades na discussão do projeto de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados. A definição foi dada em reunião da Comissão Geral da Casa – onde os deputados federais e representantes da sociedade civil organizada têm assento.
O objetivo é fatiar o projeto do Executivo, unido os principais pontos numa minirreforma para obter a aprovação no Congresso até setembro, o que daria validade às novas regras já para as eleições de 2010. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou acreditar que as mudanças só vão valer mesmo para 2014.
O relator do projeto e líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, afirma que está aparando arestas e resumindo o projeto para obter maior apoio na Casa. A proposta de lista fechada em eleições proporcionais – os candidatos a deputado e vereador são listados pelo partido e o eleitor escolheria apenas em que legenda votar – promete causar maior polêmica. Caiado defende a tese de que a lista fechada vai garantir renovação nos Legislativos.
Lista
Não é o que pensam, porém, setores acadêmicos que participaram da comissão. Segundo o deputado Pedro Wilson (PT), organizações não-governamentais e a comunidade científica não creem que os partidos deixariam os políticos que têm mandato – e, portanto, maior visibilidade – fora da lista de candidatos.
Pedro afirma que o PT defende a lista fechada desde que haja uma consulta de nomes entre os militantes para estabelecer a ordem de prioridade dos candidatos. “Acho que a lista fechada fortalece o partido, mas a consulta entre os militantes tem de ser amarrada na lei para garantir fiscalização do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, diz.
Na avaliação de Pedro Wilson, a Câmara está dividida entre os chamados “caciques” (líderes de partidos que já cumpriram vários mandatos), que defendem a lista fechada, e os deputados novatos para os quais a lista pode ser uma ferramenta de controle dos políticos que dirigem as siglas.
Caiado discorda: “Não há lista fechada no Brasil e duvido que tenha um país no mundo com mais cacique do que no Brasil. Não vai ser lista fechada que vai ampliar e nem multiplicar caciques políticos”. Para o democrata, a lista que tiver o nome de políticos envolvidos em escândalos será rejeitada pelos eleitores.
Caixa 2
Sobre o financiamento público de campanha, Caiado acredita que o novo sistema vai acabar com o famoso caixa 2 de candidaturas que, segundo ele, recebem dinheiro desviado da saúde, da edução, de verbas do Orçamento, do narcotráfico e até do jogo do bicho.
“Hoje, uma eleição em todo o País, quando é publicada pelo TSE, custa oficialmente R$ 2 bilhões. Se formos buscar a contabilidade real, ela girou em torno de R$ 10 bilhões”, afirma o democrata, acrescentando que o custo da campanha no Brasil deve cair de forma expressiva se o financiamento público for adotado no País.
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